A
segunda parte do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do
Legislativo Potiguar - Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no
Rio Grande do Norte, rumo à COP 30” – continuou, na tarde desta
sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN.
Dando
continuidade aos debates, o terceiro painel do evento, cujo tema foi
“Energia Limpa e Transição Justa”, contou com a participação do
presidente do CERNE/RN (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e
Energia do RN) e engenheiro, Darlan dos Santos.
Para
ele, o RN é um caso a ser estudado em todo o país, pois, embora seja um
estado pequeno, representa 30% de toda a produção de energia eólica
nacional.
“Mas, ainda assim, nós deveríamos ter um parque eólico mais efetivo”, acrescentou.
O
engenheiro falou também da relação entre as comunidades e as empresas
do setor eólico, além de explicar o papel principal do CERNE, que é
debater e realizar diagnósticos.
“Atualmente,
o que a gente precisa é atrair não só empresas que produzam energia,
mas principalmente aquelas que consumam a energia em si, como as
indústrias de aço e minério”, frisou.
Ainda
segundo o presidente do CERNE, a transição energética deve gerar
oportunidades, valorizar os biomas e respeitar as comunidades
circunvizinhas.
“Para
termos uma transição justa, é preciso melhorar as leis trabalhistas, os
salários devem acompanhar a evolução dos lucros das empresas e,
obviamente, as comunidades precisam ter acesso à energia”, finalizou.
Na
sequência, o Painel 4, intitulado “Justiça Ambiental e Vulnerabilidade
Social”, foi apresentado pela professora da UFRN, Julie Antoinette
Cavignac, que iniciou abordando a situação das comunidades afetadas
pelas energias renováveis.
“A
injustiça ambiental acontece no Nordeste, desde a época da colonização.
E é o que passam os povos indígenas, quilombolas, agricultores
familiares, pescadores, enfim, esses cidadãos sofrem o chamado ‘racismo
ambiental’, que é quando a injustiça social se junta à injustiça
ambiental. Eles ficam apenas com os riscos ambientais, são altamente
prejudicados, e em nada se beneficiam do progresso ao seu redor”,
destacou.
De
acordo com a professora, Currais Novos é um exemplo de município que
possui muitas comunidades afetadas pelas eólicas e pela mineração.
“Apesar
das mudanças estruturais ocorridas desde as primeiras colonizações para
cá, o modelo ainda é o de exploração de recursos naturais. Por exemplo,
apesar de ter sido a região que mais conheceu catástrofes climáticas
nos últimos 30 anos no Brasil, na COP 30 ninguém fala do Nordeste,
sobretudo da caatinga, que é um bioma único no mundo, em que vivem mais
de 30 milhões de pessoas”, criticou.
Segundo
Julie Cavignac, 90% dos empreendimentos eólicos do país estão no
Nordeste – e 85% deles na caatinga. Ao mesmo tempo, 70% da população
quilombola e 31% dos indígenas se encontram na região, e eles são
extremamente afetados por tais empresas.
A
professora expôs também os riscos e prejuízos envolvendo a atividade da
mineração e os moradores vizinhos, como poeira constante, rios secos,
explosões cotidianas e rachaduras nas casas.
Por fim, acerca dos licenciamentos ambientais, a docente afirmou que os seus estudos são muito superficiais.
“Eles
se limitam às comunidades tituladas pelo INCRA ou FUNAI e aos bens
registrados pelo IPHAN, deixando de lado as questões sociais e
culturais”, disse, acrescentando que é preciso “aplicar a legislação e
as medidas de proteção para os patrimônios e as comunidades
tradicionais”.
No
quinto e último painel, o tema abordado foi “Crise Hídrica e Segurança
Hídrica no Semiárido”, com a participação do secretário Paulo Lopes
Varella Neto, da SEMARH (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos).
“O
grande desafio da humanidade neste momento é o desenvolvimento
ambiental harmônico. E eu acredito que seja uma vontade de todos,
especialmente num momento em que estamos realmente passando por
transformações climáticas. Então, este é um assunto que cria um elo
entre diferentes pessoas, países e culturas, em todo o mundo", disse o
secretário.
Para ele, é necessário construir pontes e discutir soluções em conjunto (classe política, academia e sociedade civil).
"É
um desafio de cooperação e equilíbrio, pois o desenvolvimento não pode
ser sustentável somente sob determinado aspecto; ele também precisa ser
inclusivo”, frisou.
Paulo
Lopes Varella Neto falou ainda sobre as particularidades das regiões do
Rio Grande do Norte, com seus problemas hídricos, soluções e as ações
que estão sendo planejadas e tomadas.
No
encerramento do evento, o deputado Hermano Morais agradeceu a presença
de todos e enfatizou os avanços, reforçando que o Legislativo Potiguar
tem feito a sua parte a respeito de todos os temas abordados no
encontro.
Finalizando
seu discurso, o parlamentar ressaltou que será elaborada uma carta de
intenções, pela equipe da comissão, com as propostas e reflexões
apresentadas durante o evento.
“Também
pediremos para que o bioma da caatinga seja inserido e discutido na COP
30. Encaminharemos o documento para a Assembleia Legislativa do Pará,
que está mais próxima à organização do evento e com a qual temos
dialogado bastante. Portanto, nós iremos levar nossas preocupações e
sugestões, de forma que nós tenhamos condições de construir um presente
melhor, com políticas públicas que possam garantir para as futuras
gerações um planeta mais saudável e onde haja mais justiça social. Muito
obrigado a todos!”, encerrou o deputado estadual.
