A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (25),
sua 26ª reunião ordinária do ano, marcada pelo ritmo intenso de votações
e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. O encontro
foi presidido pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que destacou a reta
final dos trabalhos legislativos da comissão, com previsão de mais duas
reuniões antes do encerramento do ano.
A reunião contou com a presença dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB),
Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton
Diógenes (PP), que conduziram os debates e aprovaram propostas de
diferentes áreas, abrangendo políticas públicas, valorização de
categorias profissionais, reconhecimento de entidades e avanços sociais.
Entre os destaques da pauta, constou o projeto apresentado pelo
deputado Nelter Queiroz assegurando o aproveitamento de servidores
concursados da CAERN em caso de mudanças administrativas estruturais,
como privatização ou transformação jurídica da companhia. A iniciativa
foi considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos
trabalhadores e a matéria apresentada pelo deputado Adjuto Dias, que
institui o Programa estadual de proteção imediata aos profissionais da
Educação, garantindo ações preventivas e assistenciais contra episódios
de violência no ambiente de trabalho. A relatoria da deputada Isolda
Dantas recebeu aprovação unânime.
Ainda na perspectiva de políticas públicas com impacto social direto,
foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio determinando que
órgãos estaduais e unidades escolares garantam espaços adequados para
armazenamento de leite humano. Outro avanço importante aprovado foi o
projeto relatado pelo deputado Dr. Kerginaldo garantindo prioridade de
atendimento, em agências bancárias e lotéricas, para agentes da
segurança pública em serviço e fardados.
O incentivo à agricultura familiar e o fortalecimento comunitário também
tiveram destaque com o reconhecimento de diversas entidades como de
utilidade pública estadual, incluindo associações rurais, culturais e
educacionais. Entre elas, receberam aprovação a Associação dos pequenos
agricultores da comunidade de Aroeiras, a Associação comunitária FM
Alminafonsense e a Associação dos Artesãos de Tibau. Nesse mesmo eixo, a
CCJ aprovou o projeto de autoria do deputado Neilton Diógenes que
denomina o futuro campus da UERN em Apodi como “Campus Édson Lyneker
Costa Morais”, prestando homenagem a um importante nome da região.
No campo dos direitos humanos e inclusão social, a comissão aprovou a
criação da Política estadual de combate ao capacitismo e ao etarismo,
apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), reforçando o
compromisso da Casa com uma sociedade mais justa e igualitária. Também
foi aprovado o Programa “Alerta Prateado RN”, que estabelece protocolo
rápido de localização de pessoas idosas desaparecidas. Iniciativas como o
Protocolo de ação antirracista e de combate à intolerância religiosa
nas escolas públicas estaduais, de autoria da deputada Divaneide Basílio
(PT), reforçam o avanço das pautas civis no Parlamento.
A cultura também esteve presente na reunião, com a aprovação da proposta
que reconhece o projeto “Seis e Meia” como patrimônio cultural,
artístico e imaterial do Rio Grande do Norte, fortalecendo a memória e
identidade cultural do estado. Da mesma forma, medidas voltadas ao
reconhecimento público, como concessão de títulos de cidadão
norte-rio-grandense, também receberam aval da CCJ.