O plenário da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita do Estado em
R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões, resultando em
um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo
exercício financeiro.
A matéria, que havia sido analisada anteriormente pela Comissão de
Finanças e Fiscalização, chegou ao plenário após receber parecer
favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é a principal
peça de planejamento do governo estadual, pois define os limites de
arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.
De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte
rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e
aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque
para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de
manobra do Estado para investimentos.
As despesas continuam concentradas, sobretudo, na Previdência Estadual,
seguida pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto
aprovado aponta que essas áreas consomem a maior parte do orçamento e
contribuem para a limitação da capacidade de investimento do Rio Grande
do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A LOA assegura o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de
Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6
milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos
enviados pelo Executivo, além de pleitos institucionais que reforçam
dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a
Secretaria de Administração Penitenciária.
O texto também consolida as emendas parlamentares ao orçamento, que
somam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas
não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa
Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Durante a votação em plenário, o presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou a relevância da aprovação da
LOA para a organização financeira do Estado e parabenizou a atuação das
Comissões. "Parabenizo o relator Tomba Farias, a todos os membros da
Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos
cumprindo integralmente o que ficou acertado, votando hoje", disse.
O relator da matéria enfatizou os desafios fiscais enfrentados pelo Rio
Grande do Norte e a necessidade de responsabilidade na execução do
orçamento aprovado. "Acho que pela primeira vez, passados muitos anos,
conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. O governo
concordou, a oposição também e esse orçamento vem dar uma oportunidade
ao Estado, com a possibilidade de remanejar 15% do orçamento conforme
solicitado pelo", destacou Tomba.
O parlamentar afirmou que a manutenção dos 15% de remanejamento irá
contribuir para a gestão atual e também para o novo gestor que assumir o
governo estadual a partir de abril.
Presidente da CFF, o deputado Coronel Azevedo (PL) citou a preocupação
com o futuro e destacou a possibilidade de remanejamento de uma rubrica
para outra como uma contribuição para sanar dificuldades.
Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.
Foto: Eduardo Maia