Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (4),
uma série de projetos relacionados a patrimônio cultural, saúde pública,
direitos do consumidor, proteção social e reconhecimento de utilidade
pública em diferentes municípios do estado.
Na área cultural, foi aprovado o projeto de Luiz Eduardo (SDD) que
reconhece o Pão Recife e a Padaria Primor como patrimônio histórico,
cultural e imaterial de Currais Novos. A deputada Isolda Dantas (PT)
também teve matérias aprovadas, entre elas o reconhecimento da
samaumeira de Pedro Velho como patrimônio natural, paisagístico e
cultural, além da Gruta de Poço Feio, em Felipe Guerra, e da Igreja
Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho, como patrimônio
histórico, cultural, material e religioso. A Semana Estadual do Folclore
Câmara Cascudo, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB), também recebeu
parecer favorável.
Na saúde e proteção social, foram aprovados projetos de Divaneide
Basílio (PT), como o Programa Farmácia Viva na rede estadual e o
PopCiência Potiguar, iniciativa de popularização da ciência, tecnologia e
inovação. Também de sua autoria, foram aprovadas a Semana Estadual de
Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa e o Programa
Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos. Os deputados aprovaram
ainda duas propostas de Vivaldo Costa (PV): a Política Estadual de
Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa e a Política de
Conscientização sobre Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa.
A CCJ deu parecer favorável ao projeto “Valéria de Anália, Vidas que
Ficam”, de Taveira Júnior (União), que cria uma política estadual de
atenção psicológica e social para familiares de vítimas de feminicídio. A
relatora, Isolda Dantas (PT), destacou que a iniciativa se soma à rede
de proteção já existente no Estado.
Na área de cidadania, os parlamentares aprovaram o projeto de Ubaldo
Fernandes (PSDB) que obriga a disponibilização do Código de Defesa do
Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais. Já na
área esportiva, foi aprovado o projeto de Taveira Júnior (União) que
assegura acesso de profissionais de educação física, quando contratados
como personal trainer, às academias utilizadas por seus alunos.
Também foram aprovados diversos reconhecimentos de utilidade pública
estadual. A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patu, de Coronel
Azevedo (PL); a Associação de Desenvolvimento Social Arez para Todos e a
Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, de Ubaldo Fernandes (PSDB);
o Sindicato dos Policiais Penais, o Grupo Natal Doações e a Associação
Esportiva União, Raça e Vitória (URV), todos de Luiz Eduardo (SDD); além
da Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar
Seridoense e da Associação Amigos do Mangueiral, propostas por Ezequiel
Ferreira (PSDB). O deputado Dr. Bernardo (PSDB) teve aprovado o
reconhecimento da Associação Camarense Amigos dos Animais.
A Comissão também aprovou a denominação da Rodovia Manoel Alves Irmão,
no trecho da RN-093, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB). Já o projeto
que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para
veículos apreendidos, de Cristiane Dantas (SDD), recebeu pedido de
vistas. Outra matéria, de Dr. Kerginaldo (PL), que denomina de Rodovia
Joaquim Úrsula o trecho da RN-089 entre São João do Sabugi e Ouro
Branco, foi encaminhada para diligências.
A reunião contou com a participação dos deputados Nelter Queiroz (PSDB),
Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT),
Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB).