A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte realizou, hoje (31), na Sala das Comissões, a
sua 4ª reunião ordinária, marcada por uma pauta extensa e pela aprovação
unânime de todas as matérias analisadas. Com a presença dos deputados
Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo
Fernandes (PSDB), os trabalhos avançaram com foco tanto em pautas
sociais quanto em iniciativas de reconhecimento institucional e
valorização cultural.
Nesse contexto, ganharam destaque três projetos de autoria da deputada
Divaneide Basílio (PT), todos aprovados por unanimidade e voltados à
proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos
impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de
uma campanha permanente de enfrentamento ao casamento infantil e da
consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.
Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, a CCJ aprovou
projeto do ex-deputado estadual Isaac da Casca que proíbe a atribuição
de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens
públicos.
Propostas apresentadas por parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr.
Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter
Queiroz (PSDB), reforçam o papel das organizações comunitárias no
desenvolvimento local e ampliam o alcance de políticas públicas em
diversas regiões do estado.
Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da
artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de
projetos que reconhecem manifestações culturais e eventos tradicionais,
como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário
Pau-ferrense.
Paralelamente, a Comissão avançou em propostas com impacto econômico e
estrutural, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o
Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do
Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o
município de Parnamirim como de interesse turístico, fortalecendo o
potencial de desenvolvimento regional.
A pauta também contemplou iniciativas voltadas ao cotidiano da
população, como a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta
pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e medidas relacionadas à
transparência na prestação de serviços de internet, além de ações de
proteção à saúde pública, como o combate à comercialização de bebidas
adulteradas.
Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao
desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar
para Crescer” no calendário oficial, reforçam o alcance plural da pauta
analisada.
Foto: Eduardo Maia