A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (28), uma
série de projetos com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e
administração pública. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou
para a proposta voltada à capacitação profissional para atendimento a
pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
De autoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei nº 181/2026
institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para
atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros
transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi aprovada por
unanimidade com substitutivo.
A proposta busca qualificar profissionais de diferentes áreas, como
saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento mais
adequado e humanizado. A iniciativa reconhece a necessidade de preparo
técnico específico para lidar com esse público, ampliando o acesso a
serviços e promovendo inclusão. Com a aprovação na CCJ, o projeto avança
na tramitação e reforça uma pauta cada vez mais presente no debate
público.
Além desse projeto, os deputados aprovaram outras matérias de forma mais
célere. Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública de
instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense
de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred
Esporte Clube.
Também receberam parecer favorável propostas de caráter cultural, como o
reconhecimento da obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio
imaterial e de manifestações culturais tradicionais do estado. A
proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (PV).
Na área da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de
Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Casa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB), além de proposta que inclui exame específico
na triagem neonatal.
Outras iniciativas tratam de temas como mobilidade elétrica em
edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e políticas
internas de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual.
Ao todo, a reunião foi marcada por votações majoritariamente
consensuais, com diversas matérias aprovadas por unanimidade,
demonstrando alinhamento entre os parlamentares em pautas consideradas
estruturantes para o estado.
Foto: Eduardo Maia