A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira
(22), o projeto de lei que prevê o abono de faltas de servidores
públicos estaduais convocados para representar o Estado em competições
esportivas oficiais. A proposta é de autoria do deputado Hermano Morais
(PV) e foi aprovada por unanimidade.
Ao defender a matéria, Hermano destacou que o objetivo é garantir
condições para que atletas e integrantes de equipes possam participar
dos eventos sem prejuízo funcional. “Hoje eles são obrigados a fazer
isso no período de férias, quando na realidade vão prestar um serviço ao
Estado. Nada mais justo que, dentro dos critérios colocados no projeto,
possamos reconhecer esses atletas que representam tão bem o nosso
Estado”, afirmou. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem inspiração na
Lei Pelé e busca assegurar respaldo legal aos servidores convocados
oficialmente para competições esportivas.
Durante a reunião, a comissão também aprovou a prorrogação, até 27 de
janeiro de 2027, da vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande
do Norte, proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Receberam
parecer favorável ainda o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que
dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação de dados sobre os
impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, além de outra
iniciativa da parlamentar que institui campanha permanente de prevenção
e enfrentamento ao casamento infantil e às uniões precoces.
Também foram aprovadas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) que
instituem o Dia Estadual do Farmacêutico, a ser celebrado em 20 de
janeiro, atualizam o Programa Paz na Escola e criam o Programa Milhas
Campeãs no âmbito do Estado. Do deputado Dr. Kerginaldo (PL), avançaram
as matérias que reconhecem o Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira,
e a Festa de São Sebastião, padroeiro de Caraúbas, como patrimônios
culturais do Rio Grande do Norte. Já o deputado Taveira Júnior (União)
teve aprovado o projeto que classifica o município de Parnamirim como de
interesse turístico.
Foto: Eduardo Maia